Decreto Regulamentar Regional N.º 11/1993/A, de 8 de Maio
"Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, planeam..."

Despacho Normativo N.º 88/1993, de 20 de Maio
"Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açor..."

Despacho Normativo N.º 94/1993, de 20 de Maio
"Estabelece normas e critérios relativos à implementação do sis..."

Portaria N.º 22/1993, de 20 de Maio
"Fixa para o corrente ano, o preço de inscrição relativo às ind..."

Despacho Normativo N.º 89/1993, de 20 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 90/1993, de 20 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 91/1993, de 20 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 92/1993, de 20 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 93/1993, de 20 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."